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Câmara aprova socorro ao setor de eventos durante a pandemia

Por Equipe Iguatu.net em 04/03/2021 às 04:47:25

O Plenário da Câmara aprovou (em 3/3) o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, com ações temporárias para compensar as perdas de arrecadação diante da pandemia de Covid-19 (PL 5638/20). Está prevista, por exemplo, a renegociação de dívidas tributárias e trabalhistas (FGTS), com possibilidade de desconto de 70% sobre o valor total e prazo de até 145 meses para quitação do débito. Quem aderir ao programa também terá direito a operações especiais de crédito e alíquota zero de algumas contribuições, como Cofins, PIS e PASEP, incidentes sobre as atividades de eventos, e CSLL, que incide sobre o lucro líquido das empresas.

Entre os beneficiados estão empresas de hotelaria, cinema e organizadoras de congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais. A lista ainda inclui organizadores de feiras de negócios, shows, festas, festivais e simpósios, além de casas de eventos, casas noturnas e casas de espetáculos. A relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), disse que o programa emergencial é necessário já que o setor de eventos não foi devidamente contemplado com ações públicas durante a pandemia.

"Foi o primeiro que paralisou porque tem como característica a aglomeração. E, sem dúvida, será o último que irá retomar as suas atividades. Quando uma instituição bancária vai deferir um crédito, ela avalia risco. Entre emprestar para a agronomia ou os setores de comércio e de serviço, o evento, que não tem perspectiva de retomada nem de faturamento, ficou demasiadamente prejudicado".

O texto-base da proposta chegou a ser aprovado na véspera, mas a votação acabou cancelada após o líder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM-PB), questionar o não acolhimento de uma emenda do partido. No novo texto, a relatora Renata Abreu deixou claro que os prestadores de serviços turísticos e parques de diversão, temáticos e aquáticos também serão beneficiados. Efraim comemorou.

"Conseguimos incluir todos os representantes deste segmento sem deixar ninguém pelo caminho. Não ficou ninguém para trás. Perdemos uma noite, mas ganhamos um dia de esperança para milhares de empreendedores".

A proposta prevê que o programa de socorro ao setor de eventos será custeado pelo Tesouro Nacional, dotação orçamentária específica e arrecadação das loterias. No entanto, a liderança do governo e o Partido Novo orientaram contra o projeto sob o argumento de riscos de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) sintetizou o posicionamento contrário do partido.

"Entendemos a dificuldade do setor, mas o governo tem grande dificuldade de gerar recursos. Dar mais um subsídio é, de fato, não atentar para as finanças públicas. Muitas empresas se adaptaram diante dessas dificuldades e estão de pé. Eventualmente, podemos pensar em um Refis da Covid para salvar aquelas que estão em dificuldade".

Já o autor da proposta, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), ressaltou o amplo apoio de 23 dos 24 partidos da Câmara.

"Era um momento de muita dor e angústia: muitos estavam perdendo a esperança. Mas a gente vai dar mais esperança. Tem gente de esquerda, de direita e de todos os partidos que enxergaram os invisíveis do setor de eventos".

O setor ainda será beneficiado com a prorrogação, até 31 de dezembro, dos programas emergenciais de acesso ao crédito (PEAC) e de manutenção de emprego e renda, que acabaram no fim do ano passado. As regras especiais sobre cancelamento de serviços e reservas de eventos também foram estendidas até o fim deste ano. A proposta que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos será analisada agora no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Fonte: Agência Câmara

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