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Moro vai investigar origem de R$ 174,5 bilhões sem registro na Receita Federal

Esses valores foram regularizados após dois programas de incentivo dos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer.

Por Equipe Iguatu.net em 03/12/2018 às 20:44:39

O Juiz federal Sérgio Moro

O futuro ministro da Justi√ßa, Sergio Moro, tem como uma das prioridades emergenciais investigar a origem dos R$ 174,5 bilh√Ķes pertencentes a brasileiros que estavam no exterior sem registro na Receita Federal, segundo o jornal O Globo.

Esses valores foram regularizados ap√≥s dois programas de incentivo dos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. As a√ß√Ķes promoveram a anistia de crimes como evas√£o de divisas e sonega√ß√£o fiscal, mediante mera declara√ß√£o de posse dos valores sem que houvesse qualquer tipo de an√°lise sobre a origem dos recursos.

O jornal afirma ainda que o plano de Moro √© incrementar a integra√ß√£o entre a Pol√≠cia Federal, o Minist√©rio P√ļblico Federal e unidades de intelig√™ncia financeira, em especial o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), para verificar o uso dos valores por organiza√ß√Ķes criminosas, tanto aquelas com atua√ß√£o violenta, como tr√°fico de drogas e armas, quanto as envolvidas em crimes de colarinho branco. Essas condutas n√£o est√£o anistiadas pela lei.

Declaração
Criado em janeiro de 2016 para aumentar a arrecadação federal, o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) permitiu que brasileiros declarassem recursos mantidos no exterior mediante pagamento de 30% do valor ao governo na forma de tributos e multa.

Em 2017, uma nova fase do programa foi lan√ßada. Nas duas edi√ß√Ķes, 27 mil contribuintes e 123 empresas declararam valores que resultaram em promessa de pagamento de multa de R$ 52,6 bilh√Ķes. A lei que formalizou o programa proibiu a abertura de investiga√ß√£o tendo a declara√ß√£o como √ļnico ind√≠cio de crime, com o intuito de incentivar ades√£o e evitar autoincrimina√ß√£o, um direito constitucional.

No entanto, a perspectiva da equipe de Moro é destravar essa barreira a partir de outros caminhos investigatórios, em especial aqueles oferecidos pela integração do Coaf aos órgãos de investigação criminal e o cruzamento de bases de dados que hoje operam isoladas umas das outras.

Moro j√° solicitou a transfer√™ncia do Coaf do Minist√©rio da Fazenda para o da Justi√ßa, e o nome de quem o ajudar√° a otimizar a atua√ß√£o da unidade de intelig√™ncia financeira ser√° o auditor fiscal Roberto Leonel Lima, chefe da √°rea de investiga√ß√£o da Receita Federal em Curitiba e c√©rebro do √≥rg√£o na atua√ß√£o na "lava jato" do Paran√°.

Relat√≥rios de evolu√ß√£o patrimonial e movimenta√ß√Ķes financeiras e fiscais produzidos pela equipe liderada por Lima ajudaram a revelar desvios de mais de R$ 40 bilh√Ķes na Petrobras. A fun√ß√£o do √≥rg√£o √© detectar qualquer opera√ß√£o financeira acima de R$ 10 mil e informar autoridades financeiras e policiais para que verifiquem ind√≠cios de atividades il√≠citas. Transa√ß√Ķes como a repatria√ß√£o de valores no √Ęmbito dos programas dos governos Dilma e Temer tamb√©m ser√£o alvo do Coaf.

Fonte: Consultor Jurídico

Zenir

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