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Multas para quem descumprir medidas de prevenção ao coronavírus em Crato

Por Equipe Iguatu.net em 07/04/2020 às 09:23:41

Nessa segunda-feira (6), o prefeito Zé Ailton Brasil assinou decreto que intensifica as medidas de enfrentamento ao Novo Coronavírus na cidade do Crato. Dentre as medidas, est√° o fechamento de estabelecimentos comerciais e de presta√ß√£o de servi√ßos, à exce√ß√£o dos considerados essenciais nos termos da legisla√ß√£o federal e estadual, e aplica√ß√£o de multa caso haja o descumprimento.

"Infelizmente, a popula√ß√£o ainda n√£o entendeu a gravidade da situa√ß√£o. Se n√£o formos rígidos com o cumprimento do isolamento social e com os cuidados de preven√ß√£o para aqueles servi√ßos essenciais, vamos viver da pior forma esta pandemia", comentou o gestor municipal.

O decreto determina o fechamento de estabelecimentos comerciais e de presta√ß√£o de servi√ßos, excetuando os considerados essenciais, e a aglomera√ß√£o de pessoas nas vias públicas municipais, para quaisquer que sejam as atividades. O descumprimento estar√° sujeito à multa de R$ 200,00 (pessoas físicas); R$ 500,00 (Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empres√°rios Individuais); e R$ 50.000,00 (outras Pessoas Jurídicas, Institui√ß√Ķes banc√°rias e financeiras). A autua√ß√£o ser√° realizada por Agente da Vigil√Ęncia Sanit√°ria com o suporte de servidor da Guarda Civil Metropolitana.

Quais as medidas preventivas a serem adotadas

Os estabelecimentos considerados essenciais devem cumprir as seguintes medidas preventivas:

¬∑ Providenciar o controle de acesso, a marca√ß√£o de lugares reservados aos clientes, o controle da √°rea externa do estabelecimento, bem como a organiza√ß√£o das filas para que seja mantida a dist√Ęncia mínima de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) entre cada pessoa;

¬∑ Estabelecer que as pessoas que acessarem e saírem do estabelecimento fa√ßam a higieniza√ß√£o com √°lcool-gel 70% ou prepara√ß√Ķes antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, disponibilizando em pontos estratégicos, como na entrada do estabelecimento, nos corredores, balc√Ķes e mesas de atendimento dispensadores para uso dos clientes e funcion√°rios;

¬∑ O ingresso no estabelecimento ser√° feito em número proporcional à disponibilidade de atendentes, evitando aglomera√ß√Ķes em seu interior;

¬∑ Deve ser dado atendimento preferencial e especial a idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes garantindo um fluxo √°gil de maneira que estas pessoas permane√ßam o mínimo de tempo possível no interior do estabelecimento;

¬∑ Manter todas as √°reas ventiladas, incluindo, caso exista, os refeitórios de funcion√°rios e locais de descanso;

¬∑ Os trabalhadores devem ser orientados a intensificar a higieniza√ß√£o das m√£os, principalmente antes e depois do atendimento de cada cliente, após uso do banheiro, após entrar em contato com superfícies de uso comum, como balc√Ķes, corrim√£o, teclados de caixas etc;

¬∑ Realizar procedimentos que garantam a higieniza√ß√£o contínua do estabelecimento, intensificando a limpeza das √°reas com desinfetantes próprios para a finalidade e realizar frequente desinfec√ß√£o com √°lcool 70%, quando possível, sob fric√ß√£o de superfícies expostas, como ma√ßanetas, mesas, teclado, mouse, materiais de escritório, balc√Ķes, corrim√Ķes, interruptores, elevadores, balan√ßas, banheiros, lavatórios, entre outros;

¬∑ Nos locais onde h√° uso de m√°quina para pagamento com cart√£o, esta dever√° ser higienizada com √°lcool 70% ou prepara√ß√Ķes antissépticas após cada uso;

¬∑ Os caixas eletr√īnicos de autoatendimento ou qualquer outro equipamento que possua painel eletr√īnico de contato físico dever√£o ser higienizados com √°lcool 70% ou prepara√ß√Ķes antissépticas, após cada uso;

¬∑ Os trabalhadores que atendem ao público nas opera√ß√Ķes banc√°rias devem usar m√°scaras devido à proximidade exigida pela confidencialidade das opera√ß√Ķes. O mesmo n√£o se aplica aos trabalhadores das casas lotéricas que trabalham atr√°s de guich√™s de vidro. A presente norma se aplica também aos trabalhadores que ir√£o organizar as filas de entrada aos estabelecimentos;

¬∑ Manter o mínimo de atendimento direto emergencial;

¬∑ Efetuar o controle de acesso, mantendo o trabalhador na porta da unidade para orientar aqueles que buscarem atendimento, o qual dever√° estar utilizando m√°scara facial cirúrgica, fazendo triagem para encaminhamento para o atendimento de um associado por vez, somente nas condi√ß√Ķes de ser emergencial, e orientar que os demais atendimentos dever√£o ser feitos por meio eletr√īnico ou por telefone.

Para acessar o decreto, segue o link: https://mail.crato.ce.gov.br/site/conteudo/2/1586201185_1.pdf


Fonte: Prefeitura do Crato

Zenir

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