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PGR diz que pagamento da Odebrecht para Temer foi propina, e não caixa dois

Raquel Dodge pede ao STF que caso seja enviado para a Justiça Federal em vez da Justiça Eleitoral

Por Equipe Iguatu.net em 03/12/2018 às 23:13:04

O presidente Temer é suspeito de receber repasses ilícitos da empreiteira Foto: Alejandro Pagni / AFP

A procuradora-geral da Rep√ļblica, Raquel Dodge , afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que os pagamentos da empreiteira Odebrecht ao presidente MichelTemer e seus aliados configuraram o crime de corrup√ß√£o , e n√£o o de caixa dois. Com isso, Dodge pede que Fachin reveja sua decis√£o de enviar o caso para a Justi√ßa Eleitoral, tomada após argumento das defesas dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco de que os repasses seriam apenas crime eleitoral de caixa dois, que tem penalidades mais brandas previstas em lei. 

A PGR argumenta que se trataram de pagamentos de propina com o objetivo de conseguir benef√≠cios na √°rea da Avia√ß√£o Civil, comandada à época por Moreira Franco, dentre elas um edital de concess√£o do aeroporto do Gale√£o (RJ).

"O primeiro esquema criminoso que foi revelado ao longo das investiga√ß√Ķes verificou-se da seguinte forma: no in√≠cio do ano de 2014, em Bras√≠lia, Moreira Franco solicitou vantagem indevida, em raz√£o da fun√ß√£o p√ļblica que ocupava na Secretaria da Avia√ß√£o Civil, no montante de R$ 4 milh√Ķes, por beneficiar o grupo Odebrecht no contrato de concess√£o do Aeroporto do Gale√£o/RJ de responsabilidade daquela secretaria. Eliseu Padilha e Michel Temer receberam, após cobran√ßa efetuada a executivos da Odebrecht, os valores acima referidos, atuando em unidade de des√≠gnios com Moreira Franco e cientes, portanto, da origem il√≠cita dos valores", afirmou a PGR.

Sobre Temer, Dodge argumenta: "Michel Temer recebeu, por meio de Jo√£o Baptista Lima Filho, vantagem indevida no montante de R$ 1.438.000,00, nos dias 19, 20 e 21/03/2014, em S√£o Paulo".

A Pol√≠cia Federal j√° havia conclu√≠do a investiga√ß√£o do caso, mas Dodge ainda n√£o apresentou den√ļncia contra Temer, porque a Constitui√ß√£o pro√≠be a responsabiliza√ß√£o penal de um presidente por crime anterior ao seu mandato. A PGR, ent√£o, solicitou a suspens√£o do inquérito, para envi√°-lo à primeira inst√Ęncia depois que Temer perder o mandato. Como Fachin havia decidido enviar o caso à Justi√ßa Eleitoral referente aos ministros Padilha e Moreira Franco, a parte referente a Temer possivelmente também seria transformada em investiga√ß√£o eleitoral. Com a manifesta√ß√£o, Dodge deixa claro que quer process√°-los pelo delito de corrup√ß√£o passiva, e n√£o pelo de caixa dois. O crime de corrup√ß√£o prev√™ pena de reclus√£o de dois a doze anos, enquanto o de caixa dois é de reclus√£o de até cinco anos.

Para Dodge, apesar do argumento das defesas, n√£o h√° nenhuma prova de que os pagamentos da Odebrecht foram para campanhas eleitorais. "Veja-se que, em rela√ß√£o a esse primeiro esquema criminoso, n√£o h√° nos autos qualquer elemento probatório que d√™ suporte à afirma√ß√£o de que, além do crime de corrup√ß√£o passiva praticado em conluio por Moreira Franco, Eliseu Padilha e Michel Temer, eles também praticaram o crime eleitoral previsto no art. 350 do Código Eleitoral", escreveu.

Por isso, ao fim da manifesta√ß√£o, a PGR solicita que o ministro Edson Fachin reveja sua decis√£o e envie o caso à Justi√ßa Federal ou, caso negue o pedido, submeta o caso à delibera√ß√£o do plen√°rio do STF.

Tanto Temer quanto Moreira e Padilha j√° negaram terem cometido irregularidade no caso. O GLOBO procurou a defesa dos citados. A assessoria de Temer afirmou que "o próprio relato dos delatores trata da conversa como pedido de ajuda para campanha eleitoral. E isso esclarece os fatos, sem necessidade de interpreta√ß√£o". As defesas de Padilha e Moreira Franco j√° argumentaram ao STF que o caso n√£o configura corrup√ß√£o.

"N√£o existe sequer hipótese de corrup√ß√£o nos autos, e todos os delatores s√£o claros em afirmar que jamais receberam solicita√ß√Ķes em tal sentido. Espera-se, portanto, que tal ponto, de car√°ter exclusivamente especulativo, n√£o seja aceito pela Suprema Corte como causa de decidir", afirmou o advogado de Padilha, Daniel Gerber.

Fonte: O Globo

Zenir

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