Flora 2014
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Garota de 11 anos sofre estupro de vulnerável na cidade de Banabuiú

As Polícias Militar e Civil da cidade de Banabuiú, no Sertão Central cearense, procura um homem acusado de prática de estupro de vulnerável. A vítima trata-se de uma criança de apenas 11 anos de idade, e que, de acordo com a irmã da vítima foi violentada sexual por um homem ainda não identificado.

O Comandante do destacamento da Polícia Militar disse que o homem encontra-se foragido, sabe-se que ele reside na Vila Mariana Banabuiú, mas no momento da chegada da polícia o acusado já tinha se evadido para um matagal.

A lei 12.015/09 acrescentou, ao Código Penal, o art. 217-A, contendo o tipo penal de estupro de vulnerável, assim definido: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”. A pena cominada é reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. O § 1° estabelece: “Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.”

São pessoas vulneráveis, portanto:

a) O homem ou a mulher que ainda não completou quatorze (14) anos de idade (essa vulnerabilidade cessa à zero hora do dia em que o sujeito passivo faz seu aniversário de 14 anos);

b) O homem ou a mulher (com 14 anos ou mais de idade) que não tem o necessário discernimento para a prática do ato sexual, em razão de enfermidade mental ou deficiência mental;

c) O homem ou a mulher (com 14 anos ou mais de idade) que por qualquer outro motivo não pode oferecer resistência, como portadores de necessidades especiais com problemas físicos graves (paraplégicos, paraplégicos, acamados em geral impossibilitados de se levantar e de resistir) e pessoas em completo estado de torpor físico e mental em razão do uso, voluntário ou não, de drogas ou bebidas alcoólicas.

RC



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