Janeiro
Flora 2014
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Urna Eletrônica: Só o Brasil domina essa tecnologia?

Computadores são máquinas fabulosas! O leitor saberia dizer quanto é, digamos,  234567? Nem tente fazer a conta à mão. Mesmo que esteja em paz com a Matemática, possivelmente levará algumas horas para encontrar o resultado, usando lápis e papel. Mas com um software apropriado, até meu pequeno tablet, um mero brinquedinho high-tech que cabe no bolso, e nem é mais potente do que um moderno celular, faz essa operação em apenas 6 décimos de segundo e me apresenta o espantoso resultado. O computador de mesa em que escrevo este breve texto é ainda mais rápido: 3 centésimos de segundo. Deixo, porém, de lhes exibir aqui o produto final dessa longa exponenciação, pois iria quase dobrar o tamanho deste artigo, se fosse nele incluído: é um número com mais de 6 mil algarismos!

Contar votos é uma operação muitíssimo mais simples. Uma seção eleitoral – e, portanto, uma urna – costuma abrigar algo em torno de quinhentos eleitores. Basta somar um mais um, mais um, mais um… e chega-se ao total de votos de cada candidato, que, é claro, nunca é superior ao matematicamente modesto número de eleitores da seção. Não há, portanto, dificuldade alguma em “ensinar” um moderno computador, capaz de executar complexas operações matemáticas em frações de segundo, a funcionar como uma urna eletrônica e a somar um mais um. E um aprendiz de programação faria sem grandes dificuldades um software que aguarde por uma entrada de dados pelo teclado, capture a digitação do usuário-eleitor e acrescente em uma tabela mais um voto para o candidato escolhido.

Caso tivéssemos sido nós, brasileiros, os laboriosos inventores de uma programação simplória como essa, e ainda que detivéssemos essa nada fantástica tecnologia com exclusividade, mesmo assim seria de se perguntar: por que outros países não clonaram o modelo? Em um mundo de alta competitividade, em que tecnologias bem mais complexas do que somar um mais um até quinhentos logo são replicadas pela concorrência, por que potências tecnológicas como EUA, Japão ou os países da Europa ocidental ainda não realizam eleições cem por cento eletrônicas, como se faz no Brasil há mais de uma década?

A resposta é: não o fazem porque não querem, e não porque não conseguem! E não o querem porque simplesmente não dá para fazer uma eleição cem por cento eletrônica repeitando padrões democráticos. Países em que os valores democráticos são exercitados (e não apenas inscritos em leis fundamentais) são lugares em que urnas eletrônicas como a brasileira não conseguem entrar. São países em que a opinião pública é forte, esclarecida e participativa; são países que valorizam sua elite intelectual, seus pesquisadores e suas universidades, que invariavelmente criticam tais modelos de eleição… e são ouvidos; são países que não se furtam a debates abertos e públicos sobre temas relevantes.

Em países como o Brasil, a Índia, ou outros de estágio sócio-econômico equivalente, urnas eletrônicas e outras tecnologias governamentais obscuras experimentam maior sucesso e são facilmente implementadas porque ali encontram a fértil conjunção de dois fatores: há algum dinheiro para investir em tecnologia, já que são economias crescentes, e não há sociedade civil suficientemente ativa, pois o porrete ou o analfabetismo funcional a inibem.

Ou o poder midiático do Estado, incontrolável, berra muito mais alto do que as vozes dissonantes. Em eleição passada, entre os diversos anúncios exibidos a título de publicidade institucional pelo TSE, uma bonita mocinha dizia que nossa urna eletrônica era “utilizada e admirada” por diversos países do globo. Gostaria muito de ver publicamente divulgada essa lista de países que tanto utilizam e admiram a nossa urna…

E quais seriam os valores democráticos incompatíveis com uma eleição cem por cento eletrônica? É possível identificar ao menos dois principais: o sigilo do voto, de um lado, e, de outro, a transparência e auditabilidade pública de todo o processo eleitoral.

Para melhor explicar o argumento, se o voto não precisasse ser secreto (o que, é claro, não é aqui proposto), as dificuldades de uma eleição cem por cento eletrônica seriam muito menores. Os votos, identificados um a um com seus respectivos votantes, seriam facilmente auditáveis e até mesmo conferidos por quem os efetuou. Essa é, a grosso modo, a característica que torna viáveis as transferências eletrônicas de ativos financeiros: há rastros e pessoas identificadas na transação, que certamente vão cobrar do banco detentor do sistema a correção do resultado final dessa transferência. Mas como o voto deve ser secreto, fica impossível auditar publicamente uma eleição, porque o sistema não pode deixar sinais que identifiquem o sufrágio dado pelo eleitor. E nem ele pode localizar o seu próprio voto.

Noutras palavras, a equação democrática não fecha: ou se rastreia o voto eletrônico, ou não se audita publicamente a eleição. Em países democráticos, nenhuma das duas opções pode ser aceita. No Brasil, o TSE resolveu dispensar a auditoria pública. Ele diz que a urna é boa e cabe a nós, patriotas, acreditar. Oferece alguns arremedos de fiscalização, em que não se consegue ver nada, ou quase nada, pois é uma auditoria feita em um ambiente controlado pelo auditado, que também estabelece as suas regras e limites, normalmente bastante restritivos. E, sem fiscalização, a lisura da eleição depende exclusivamente da correção do software. Se este contiver falhas, intencionais ou involuntárias, um mais um pode ser igual a três.

Uma maneira possível de se criar mecanismos de fiscalização em uma eleição eletrônica é a impressão do voto. Não se trata de dar recibo ao eleitor, para que o leve embora, pois isso também atenta contra o sigilo do voto. Propõe-se um modelo em que o voto do eleitor seja também registrado em papel, insubstituível como meio rastreável e ao mesmo tempo anônimo. O voto impresso fica noutra urna, física, e depois conta-se apenas uma amostragem delas todas, algo como um a dois por cento, e confronta-se seus resultados com os da máquina. É o que já esteve na lei (que, no entanto, previa que as urnas a conferir fossem sorteadas antes da eleição!), mas foi combatido pelo TSE e revogado em 2004, sem que se chegasse a implementar com plenitude. E é o que está hoje na lei, mas não será implantado antes de 2014, e já há projeto em trâmite no Legislativo para revogar essas regras antes que chegue essa data. A sociedade civil precisa permanecer ativa e vigilante, para que essa conquista democrática não nos seja mais uma vez subtraída.

Augusto Tavares Rosa Marcacini é advogado e presidente da Comissão da Sociedade Digital da OAB-SP



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