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Governo decreta situação de emergência em Iguatu e outras cidades do Ceará

Açude Trussu não teve recarga este ano e o seu nível é o pior em todos os tempos

O Governo do Ceará decretou situação de emergência em 61 municípios pelos próximos seis meses  por causa da seca. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça­-feira (18).

Apesar dos índices de precipitações melhores que anos anteriores, a irregularidade de chuvas em diversas áreas do Estado e o registro de elevadas temperaturas vêm comprometendo o armazenamento de água, causando sérios problemas ao abastecimento para o consumo humano e animal desde o ano de 2012, conforme justifica o decreto. Na região Centro Sul, Iguatu, Orós e Jucás estão nesta situação decretada pelo governo.

Veja o que diz a publicação:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.88, inciso IV e XIX, da Constituição do Estado,com fundamento na Lei Federal nº12.340, de 1º de dezembro de 2010,alterada em partes pela Lei nº12.983, de 02 de junho de 2014, na Lei Federal nº12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal nº7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa nº02, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional, que trata dos procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Considerando que a irregularidade das chuvas e o registro de elevadas temperaturas vêm comprometendo o armazenamento de água, causando sérios problemas ao abastecimento para o consumo humano e animal desde o ano de 2012, diminuindo o padrão de qualidade de vida da população; Considerando competir ao Estado à preservação do bem-estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; Considerando o Parecer Técnico nº02/2017, datado de 10 de abril de 2017, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC/Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – CBMCE. DECRETA:

Art.1º – Fica declarada a existência de situação anormal provocada por Seca, desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nos municípios constantes no Anexo Único deste decreto.

Parágrafo Único – Esta situação de anormalidade é válida para as áreas dos municípios constantes no Anexo Único deste Decreto, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme Formulário de Informações do Desastre – FIDE, integrante do processo de declaração de Situação de Emergência dos Municípios, registrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID.

Art.2º – Confirma-se a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar aos Municípios atingidos, mediante articulação com todas as setoriais do Governo Estadual, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil –SEDEC.

Art.3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,

em Fortaleza, aos 17 de abril de 2017.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

André Santos Costa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº32.196, DE 17

DE ABRIL 2017

Veja a relação das cidades:

1. Aiuaba
2. Alto Santo
3. Antonina do Norte
4. Apuiarés
5. Aracati
6. Araripe
7. Arneiroz
8. Assaré
9. Aurora
10. Baixio
11. Banabuiú
12. Barro
13. Barroquinha
14. Beberibe
15. Boa viagem
16. Campos Sales
17. Capistrano
18. Caridade
19. Cariré
20. Cascavel
21. Catunda
22. Caucaia
23. Chorozinho
24. Crateús
25. Deputado Irapuan Pinheiro
26. Granjeiro
27. Ibaretama
28. Iguatu
29. Independência
30. Ipu
31. Iracema
32. Itatira
33. Jaguaretama
34. Jaguaribara
35. Jaguaribe
36. Jati
37. Jucás
38. Limoeiro do Norte
39. Miraíma
40. Mombaça
41. Monsenhor Tabosa
42. Morada Nova
43. Novo Oriente
44. Ocara
45. Orós
46. Pacatuba
47. Parambu
48. Pedra Branca
49. Penaforte
50. Pentecoste
51. Pereiro
52. Quixadá
53. Quixeramobim
54. Saboeiro
55. São Luís do Curu
56. Sobral
57. Solonópole
58. Tarrafas
59. Tauá
60. Tejuçuoca
61. Tururu



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